A Medida Provisória 511 autoriza a União a oferecer garantia para um financiamento de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio ganhador da licitação para a construção do trem-bala. O texto aprovado também cria a estatal Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A.
A emenda do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que altera um artigo do texto da MP quando ela ainda estava na Câmara também permaneceu no texto, sem mudanças dos senadores. Ela permite à União conceder R$ 5 bilhões, na forma de redução de juros, se a receita bruta do trem-bala for inferior à prevista na proposta vencedora. A medida agora segue para sanção presidencial.
