Senado aprova meta de redução na emissão de gases de efeito estufa
Projeto de lei cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima
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A maneira como essa meta será alcançada, será definida em decreto presidencial. Como o projeto sofreu mudanças no Senado, voltou à Câmara dos Deputados para novo exame.
A senadora Marina Silva (PV-AC), relatora da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), apresentou emendas com destaque. A principal alteração que proposta por ela estabelecia o ano 2005 como referência para a redução das emissões até 2020, que não poderia ser inferior a 20%. Segundo ela, não é possível fazer uma lei com base numa projeção, mas nas taxas conhecidas e reais de emissão de gases.
Mas o Plenário preferiu manter o texto do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que era o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual o projeto foi aprovado pela manhã. O relatório de Casagrande teve apoio do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e do líder do Dem, senador José Agripino (RN).
Também foi rejeitada a emenda que retira a palavra "voluntário" da proposta de Política Nacional sobre Mudança do Clima. Marina explicou que o Brasil é país voluntário no estatuto da Conferência Climática, mas a meta tem efeito vinculante e o país não poderia voltar atrás. Ela disse que aprovar a lei assim, seria uma imprecisão técnica.
Do mesmo modo foi rejeitada a emenda que determina a criação de um portal na internet para acompanhamento dos esforços brasileiros na redução da emissão de gases. Para Marina, essa é uma maneira de garantir transparência para os resultados da política nacional e fiscalização na aplicação dos recursos. Além disso, acrescentou a senadora, todos os países farão o mesmo. Outra emenda rejeitada é a que estabelece a proteção das áreas marinhas, que são sumidouros de carbono e estão sendo destruídas.
A única emenda de Marina Silva que foi aprovada é a que especifica que os planos de combate ao desmatamento se estendem a todos os biomas.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse que os presidentes dos Estados Unidos e da China não têm o direito de se reunir e impor ao planeta o que desejam fazer em relação ao meio ambiente. Segundo ela, o esforço brasileiro para estabelecer metas levou o presidente americano, Barack Obama, a apresentar "tímidos 17%" como meta de redução na emissão de gases de efeito estufa. Ideli observou que chegar na Conferência de Copenhague com essas duas leis aprovadas, vai fazer toda diferença. "O presidente Obama diz: 'Sim, nós podemos' e o Brasil pode dizer: 'Sim, nós fazemos'", afirmou.
O senador Renato Casagrande disse que foi uma decisão política do governo federal assumir o compromisso voluntário de anunciar como meta a redução de 36,1% a 31,9% até 2020. Ele informou que, em conversa com os demais senadores, chegou à conclusão que, se a decisão estava tomada, não havia motivo para que não fosse institucionalizada. Assim, o limite máximo foi alterado para 38,9% através de emenda. Ele disse ainda que Marina Silva estabeleceu como submeta o percentual mínimo de 20% até 2020 para a redução na emissão de gases.
