Senado aprova novas regras para troca de partido
De acordo com o texto, perderá o mandato quem se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito<br />
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São consideradas justa causa para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal. Além disso, fica liberada a mudança de partido durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.
