Senado aprova novo Código de Processo Civil, em sua última votação de 2010

Senado aprova novo Código de Processo Civil, em sua última votação de 2010

Reforma tem cerca de 300 artigos a menos e torna ações até 70% mais rápidas

AE

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O Senado encerrou nesta quarta-feira as votações de 2010. A última aprovação foi do Código de Processo Civil (CPC), elaborado por uma comissão de juristas e senadores e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux. Com cerca de mil artigos, o texto encaminhado à Câmara dos Deputados reduzirá em até 70% o período de tramitação de um processo judicial.

Entre as principais inovações está a redução no número de recursos, o fortalecimento do mecanismo de conciliação e a uniformidade das decisões tomadas em primeira instância. Relator do projeto, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) afirmou que as mudanças tornarão a Justiça mais rápida e acessível. Com cerca de 300 artigos a menos do que o código em vigor, o projeto dá um ordenamento mais lógico e objetivo às normas processuais.

O novo código orienta os juízes de primeiro grau e os tribunais locais a seguir as teses definidas pelos tribunais superiores, antes de tomar decisões ou aceitar recursos. O tribunais superiores, por sua vez, ficam obrigados a tornar públicas mudanças de jurisprudência. Na semana passada, o Senado também aprovou o projeto de um novo Código do Processo Penal. O documento também terá de ser votado pelos deputados.

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