De acordo com o texto, serão beneficiados os policiais e bombeiros dos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e do Tocantins, além do Distrito Federal.
Diversos senadores destacaram a necessidade de aprovação de um projeto de lei que regulamente definitivamente o direito de greve no serviço público. O senador Humberto Costa (PT-PE) chamou a atenção para o fato de policiais trabalharem armados, o que poderia ser um risco em casos de movimentos reivindicatórios.
Para Costa, os casos que estavam sendo anistiado deveriam antes ser discutidos com os governadores. O projeto, no entanto, foi aprovado em votação simbólica e seguiu para sanção presidencial.