Senado aprova projeto que proíbe uso de animais em testes para cosméticos

O Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O texto, agora, retorna à Câmara dos Deputados.

Fica proibido o comércio de produtos que tenham sido testados após a matéria ter entrado em vigor, exceto em casos em que forem obtidos para cumprir regulamentação não-cosmética nacional ou estrangeira.

Para a aplicação da exceção, as empresas interessadas na fabricação ou comercialização do produto deverão fornecer evidências documentais do propósito não-cosmético do teste.

Os testes em animais na produção de cosméticos só poderão ser permitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, em que houver graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético e consulta à sociedade.

Segundo a matéria, para isso, é necessário que o ingrediente seja amplamente usado no mercado e não possa ser substituído, que seja detectado um problema específico de saúde humana relacionado ao ingrediente e que inexista método alternativo.

As empresas terão dois anos para a atualização da sua política de pesquisas e adotar um plano estratégico para garantir a disseminação destes métodos, e para a adaptação de sua infraestrutura a um modelo de inovação responsável.

Ainda nesse prazo, as empresas deverão estabelecer medidas de fiscalização da utilização de dados obtidos de testes em animais realizados após a entrada em vigor da lei, para fins de avaliação da segurança e para a finalidade do registro de cosméticos.