Senado deve votar projeto sobre desoneração a 17 setores da economia ainda em maio

O Senado planeja votar ainda em maio o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia. O texto será analisado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, por isso, se for aprovado, vai direto para a apreciação da Câmara, sem passar pelo plenário.

Há a possibilidade, segundo o autor da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), de a matéria ser votada em 23 de maio, após a audiência pública na CAE para debater o tema. "Se tivermos consenso, essa é a previsão", disse ao R7. "A articulação tem acontecido e é um trabalho delicado de engenharia política, de diálogo com os parlamentares. Estamos satisfeitos com o caminhar. Os setores tem se mobilizado e ajudado nessa articulação", completou. 

Entidades que representam 17 setores da economia lançaram nesta quinta-feira (11) um manifesto em favor da continuidade da desoneração que defende o projeto de Efraim. O grupo se chama Desonera Brasil. 

Os setores que assinam o documento empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores e incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center. Acesse aqui a íntegra do manifesto.

Na Câmara, o esforço é para que a proposta seja analisada com celeridade e sem mudanças para que o texto não precise passar por uma nova apreciação dos senadores. Efraim espera que a aprovação dos deputados venha em setembro, antes de terminar o prazo da desoneração, que vai até o fim de 2023.

"A ideia é que o projeto siga para a Câmara até, no máximo, o início de junho, sem precisar sofrer o drama da última prorrogação, que ocorreu no último momento possível. Isso prejudica a segurança jurídica e a possibilidade de planejamento de ampliar os negócios, abrir filiares e contratar novas pessoas", disse Efraim.

Sobre a desoneração

Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Criada pela lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre as folhas de pagamento.

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.