Senado pode enxugar PEC do estouro; relator prevê votação para 29 de novembro
Em meio a divergências, Congresso pode mudar texto enviado pela equipe de Lula
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro, apresentada pela equipe de transição do novo governo para resolver a falta de dinheiro especialmente para o Auxílio Brasil, deve ser votada no Senado em 29 de novembro. É a previsão do relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que concedeu uma entrevista exclusiva ao R7 sobre o assunto.
De acordo com o parlamentar, o texto final que está sendo costurado pelos parlamentares deve sair longe do esperado pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele avalia que, em meio a críticas do mercado financeiro, divergências políticas no Senado e na Câmara quanto aos valores e durabilidade da PEC, o Congresso Nacional pode enxugar a proposta.
O novo valor negociado seria de R$ 130 bilhões. O valor é suficiente para completar a quantia necessária para a continuidade do Bolsa Família de R$ 600, mais os R$ 150 destinados para crianças de até 6 anos das famílias que recebem o benefício, além de recompor parte do Orçamento e abrir espaço para investimentos.
"Embora eu tenha um histórico de uma boa relação com o PT, em alguns momentos, quando eu estou defendendo uma causa que eu acho justa, evidentemente, eu não abandono essa causa porque alguém pensa diferente, mesmo que esse alguém seja o presidente ou a presidenta da República". Ele faz referência a 2012, quando era deputado federal. Na época, defendeu uma proposta de emenda à Constituição para redistribuir entre estados e municípios os royalties do petróleo. Presidente da República na época, Dilma Rousseff (PT) foi contra a proposta, que acabou não sendo votada.
Desta vez, Marcelo Castro é a favor da PEC ser permanente, ou seja, transformar o Bolsa Família em um programa fora do teto de gastos de vez, assim como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), uma das principais fontes de financiamento da área no país. A vontade do senador converge com a da equipe de Lula, mas não agrada a maioria dos parlamentares.
O caráter permanente amarra a negociação, assim como a liberação do valor de R$ 175 bilhões, custo total do Bolsa Família. Segundo o relator, boa parte dos parlamentares não quer que a PEC do estouro tire do teto de gastos o valor total. "Se o Bolsonaro tivesse ganhado a eleição nós estaríamos debruçados discutindo a mesma PEC que nós estamos discutindo. Não tem como nós fazermos o país continuar existindo com esse Orçamento que temos aqui hoje. Então, eu espero que a gente chegue a um bom termo".
Nos bastidores do Congresso, se fala que, em troca da aprovação da PEC do estouro, Lula iria ignorar a promessa de acabar com o chamado "orçamento secreto". O senador, no entanto, diz que essa proposta não chegou a ele. "Eu lhe digo aqui com toda segurança: nunca ouvi ninguém desse assunto como moeda de troca. E acho que o Lula tem se posicionado com essa se posicionou várias vezes contra as emendas de relator".
Confira entrevista com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro:
