O Plenário do Senado aprovou o acordo que elimina os encargos de roaming internacional entre países do Mercosul. O PDL 159/2022, que ratifica acordo assinado pelos membros do Mercosul em 17 de julho de 2019, teve parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) e segue agora para promulgação.
Levado para votação na quarta, o texto prevê que as operadoras cobrem dos usuários que utilizem esse serviço no território de outro país do Mercosul os mesmos preços cobrados por serviços móveis em seu próprio país.
Cada país deve adotar medidas que garantam a transparência dos preços e minimizem barreiras ao uso de alternativas tecnológicas ao roaming internacional. Também deverão criar mecanismos de solução de controvérsias entre operadoras na aplicação do acordo e garantir a equivalência na qualidade do serviço aos usuários nacionais e aos usuários em roaming internacional abrangidos.
O texto agora vai para sanção presidencial.