Política

Senado retomará votação do ajuste fiscal com governo disposto a negociar repasses a estados e municípios

Votação de destaques foi adiada a pedido do relator

Senado retomará votação do ajuste fiscal com governo disposto a negociar repasses a estados e municípios
Senado retomará votação do ajuste fiscal com governo disposto a negociar repasses a estados e municípios Foto : Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado deve retomar nesta quarta-feira (18) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo. A conclusão da análise foi adiada na terça (17), depois que o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociar mudanças na proposta. O texto principal do projeto foi aprovado na semana passada. Quatro destaques, que podem retirar ou alterar trechos da proposta, ainda aguardam votação. O governo federal estaria disposto a negociar os repasses a estados e municípios desde que o teor da matéria seja mantido, segundo informações do portal R7.

Esses destaques tratam de medidas previstas no pacote para conter despesas e aumentar a arrecadação. A equipe econômica estima que o projeto possa ter impacto de até R$ 60 bilhões em 2027, mas o resultado dependerá da versão aprovada.

Na terça-feira, Braga afirmou que tentava chegar a um entendimento com autores dos destaques e pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que transferisse a votação.

“Eu busquei, nas últimas duas horas, construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques. Ainda estou nesse exercício”, disse o relator.

Alcolumbre marcou a retomada para as 16h desta quarta e afirmou que jogaria os demais projetos previstos para o fim da sessão, para dar prioridade ao pacote.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), atribuiu o adiamento à dificuldade do governo para reunir votos. “É evidente que o governo contou os votos aqui e sentiu que ia ter dificuldade de aprovar a matéria”, afirmou.

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Pontos em negociação

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Executivo espera manter o texto aprovado na semana passada, mas aceitou discutir mudanças nas regras que afetam repasses a estados e municípios. Um dos pontos em discussão é a alteração no calendário dos pagamentos previstos no acordo da Lei Kandir, que compensa estados e municípios por perdas de arrecadação. Outro é o limite para compensações previdenciárias pagas pela União aos governos estaduais e municipais.

Segundo Pimenta, o governo conversa com governadores e lideranças para tentar encontrar uma solução para essas duas medidas. “Essa é uma medida em que nós temos espaço de diálogo. Estamos conversando com os governadores, conversando com várias lideranças, no sentido de tentar achar uma modulação”, afirmou.

Por outro lado, o líder disse que o governo considera essencial manter a possibilidade de limitar o uso de créditos tributários pelas empresas para pagar impostos e a redução adicional de benefícios fiscais. Segundo ele, as medidas são o “coração do projeto”. A oposição também propõe uma regra mais rígida para limitar o crescimento das despesas públicas. Pimenta disse que o governo é contrário à mudança.

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