Senadores recorrem ao STF contra arquivamento de denúncia a Aras

Senadores recorrem ao STF contra arquivamento de denúncia a Aras

Ação acusa o Procurador Geral da República de prevaricação em relação a ataques de Bolsonaro contra os poderes

AE

Ministro definiu por arquivamento

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Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) recorreram nesta segunda-feira da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o arquivamento da notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras. Na peça, os senadores acusam Aras de cometer suposto crime de prevaricação em relação aos ataques que o presidente Jair Bolsonaro fez contra os demais poderes da República.

Segundo os parlamentares, Moraes deveria ter submetido o pedido ao plenário do STF, em vez de decidir sozinho pelo arquivamento. Os senadores contestam o argumento do ministro de que não foram apresentados "indícios suficientes" de omissão por parte de Aras, "antecipa julgamento sobre ausência dos elementos mínimos do tipo penal de prevaricação com relação às condutas e omissões do Procurador-Geral da República ora questionadas".

Em sua decisão, Moraes afirmou que o arquivamento não impede o requerimento de nova instauração de inquérito no Supremo, caso surjam elementos que indiquem crimes por parte do PGR. A notícia-crime apresentada pelos senadores diz que a atuação de Aras é incompatível com a dignidade e o decoro que o cargo exige.

Os parlamentares solicitaram inicialmente que a denúncia fosse encaminhada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que o órgão investigasse a conduta de Aras à frente da PGR. Eles definiram a gestão do procurador-geral como omissa aos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e à defesa do regime democrático, além de acusá-lo de se recusar a fiscalizar as leis de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

"A notícia-crime apresenta uma série de episódios em que o Procurador-Geral da República retardou ou deixou de praticar ato de ofício (conduta omissiva) indevidamente para satisfazer um interesse pessoal", dizem os senadores no recurso apresentado hoje.

 


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