A revelação da irregularidade é resultado preliminar do trabalho de comissão de inspeção montada em novembro para investigar se há alguma irregularidade e como os processos de licenciamento municipal podem ser aperfeiçoados na Capital. O caso será encaminhado à polícia para apuração criminal e será elaborada e remetida notícia-crime ao Ministério Público Estadual.
O trabalho da comissão resultou, ainda, na instauração de duas comissões de sindicância para apurar procedimentos decorrentes de “recompras”, para apurar indício de prejuízo ao erário público. No diagnóstico apresentado, a comissão constatou ainda a precariedade das ferramentas de informática utilizadas pelas comissões para o controle do andamento dos processos.
Conforme o procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira, o trabalho da comissão está atendendo plenamente à recomendação do prefeito de dar transparência ao processo, observando ainda o princípio da legalidade dos atos. “É significativo também, em todo esse processo, que possamos aprimorar os procedimentos internos na prefeitura, de forma a fazer mais e melhor para a sociedade, buscando a excelência na prestação de serviços”, acrescentou o procurador.
