Servidor poderá fazer empréstimo do 13º em qualquer banco, diz secretário

O governo do Estado encaminhou, nesta terça-feira, à Assembleia Legislativa o projeto de lei que - se aprovado - permitirá aos servidores estaduais receberem o 13º salário de forma integral. A expectativa é de que a medida seja votada até 20 de dezembro. Mas ainda hoje, o líder do governo na Casa, deputado Gabriel Souza (PMDB), deverá conversar com os líderes de outras bancadas para tentar encaminhar a votação na sessão desta terça.

Em entrevista à Rádio Guaíba na manhã de hoje, o secretário Fábio Branco, da Casa Civil, explicou que o empréstimo dependerá da escolha do servidor, que poderá fazer a transação em qualquer banco. O Estado, de acordo com Branco, se compromete a custear o custo da operação bancária, que terá juros de 1.42% por dia de atraso.

"O servidor será ressarcido do juros do empréstimo no mês subsequente em sua própria conta. Se encontrar outra facilidade (em outro banco que não seja o Banrisul) poderá escolher. É uma situação do próprio servidor e ele que vai resolver o problema", disse o secretário, explicando que, devido a um aspecto da Legislação - o governo do Estado não pode fazer o empréstimo, por isso ficará a cargo do próprio funcionário.

De acordo com Branco, apesar do impacto dos juros do empréstimo aos cofres do governo, o custo benefício de possibitar o servidor de receber de forma integral é ainda maior. Além disso, o governo está confiante na adesão do Estado ao plano de recuperação fiscal e também na venda de ações do Banrisul - que ainda não tem data para ocorrer, mas que o secretário da Casa Civil acredita que a comercilização deve ser finalizada no início de 2018.

O recebimento do 13º de forma integral será opção do próprio servidor. Quem optar por não fazer o empréstimo em banco, receberá o 13º em 12 parcelas a partir de janeiro.

Entenda

- O governo do Estado encaminhou, nesta terça-feira, à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permitirá aos servidores anteciparem, junto aos bancos, o recebimento do 13º salário de 2017;

- A intenção do Piratini é por o projeto em votação na próxima semana. Isso permitirá que o valor equivalente ao 13º salário de 2017 esteja disponível aos servidores, integralmente, até 20 de dezembro deste ano;

- A antecipação é facultativa e as despesas bancárias serão compensadas pela indenização;

- O pagamento do 13º salário será feito pelo Estado em 12 parcelas mensais a serem pagas a partir de janeiro. O montante será acrescido de indenização. O percentual proposto é de 1,42%, proporcional a cada dia de atraso.