Servidores estaduais apresentam PEC que restringe CCs no governo

O Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do Estado (FSPE-RS) lançou nesta quarta-feira a Campanha Basta de CCs e apresentando um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que visa a restrição de cargos em comissão (CCs) e o combate ao nepotismo no governo estadual. O encontro ocorreu no auditório do Centro dos Professores do Estado (Cpers), em Porto Alegre, e contou com a presença de diversas categorias.

Segundos dados do FSPE, o Rio Grande do Sul é o quinto Estado com o maior número de CCs. No Legislativo, há 362 servidores concursados, enquanto 1.135 servidores são comissionados - o que equivale há mais de 75% da folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Já o Judiciário conta com 6,8 mil servidores efetivos, celetistas ou transpostos, e 1,2 mil comissionados. “A questão de CCs apresenta casos de ilegalidade”, afirma o diretor de Imprensa e Divulgação do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado (Sindjus-RS), Fabiano Zalazar.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado (Simpe-RS), Alberto Ledur, a ação pretende evitar o cruzamento e troca de favores de agentes do Estado. No Ministério Público há 760 CCs e 1,7 mil cargos de provimento efetivo. “O desafio é coletar 60 mil assinaturas para levar a proposta adiante. Já temos programadas caravanas para 20 municípios. Também vamos coletar assinaturas no site e nas redes sociais”, salienta. Segundo Ledur, há cerca de 5 mil servidores comissionados no poder Executivo.

Entre algumas propostas da PEC estão a obrigatoriedade de provimento de 60% dos CCs aos servidores de carreira; a destinação de 80% das funções gratificadas dos órgãos para servidores integrantes do quadro próprio; os locais onde os CCs de chefia, direção ou assessoramento dos três poderes poderão exercer a devida função e um prazo de 360 dias para os órgãos públicos se adequarem, em caso de aprovação da PEC.