Servidores públicos da Prefeitura da Capital estiveram na sessão plenária desta segunda-feira, na Câmara Municipal, para pressionar os vereadores em defesa de causas salariais. O recado foi endereçado, principalmente, aos parlamentares da base do governo. A exigência é pelo envio de um Projeto de Lei do Executivo que garanta os atuais vencimentos da categoria.
Há quase dois meses, os municipários iniciaram a campanha “nenhum centavo a menos”. O problema gira em torno de uma Emenda Constitucional, sancionada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998. A medida proíbe remunerações com gratificações acumuladas para um só servidor, o que gera o chamado efeito cascata. A principal tática adotada pela Prefeitura foi a de protelar o cumprimento da decisão através de questionamentos jurídicos. Entretanto, são recorrentes as negativas do Tribunal de Justiça, que sustenta haver desrespeito à Legislação Federal.
Além da tentativa de questionamentos judiciais, a promessa do prefeito José Fortunati para os servidores foi a de encaminhar projeto de lei para a aprovação dos vereadores garantindo a manutenção dos atuais salários. O recesso legislativo abre já no dia 20, mas ainda que haja possibilidade de votação no dia 22, o descontentamento é porque, até agora, nada foi protocolado.
Redução pode ser de até 30%, diz Simpa
A queixa é da presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Maria José da Silva, que lidera o movimento. Ela teme que a decisão da Justiça seja adotada a qualquer momento. “Este é o nosso medo porque, até hoje, nós não temos nenhuma posição do governo. Dizem ter estudos, possibilidades para garantir nenhum centavo a menos, mas não nos apresentaram nada e os prazos estão se esgotando”, alertou.
Caso a Emenda Constitucional seja cumprida pela Prefeitura, os servidores preveem perdas de até 30% nos vencimentos. A direção do Simpa reclama que houve só uma reunião do grupo de trabalho criado pelo governo para tratar do tema. Durante o encontro, representantes da Prefeitura confirmaram, até dezembro, uma solução através de Lei.
Vereadores da base comunicaram que a Procuradoria Geral do Município garantiu que reduções salariais são proibidas por Lei e que os vencimentos vão ser mantidos sem perdas.
Retaliação
O vereador Dr. Thiago, do PDT, mesma agremiação de José Fortunati, alegou ter tido a palavra cassada pelo partido. Ele disse nesta segunda-feira ter sido proibido de aderir a uma moção de apoio às causas reivindicadas pelos municipários. “Fui cerceado e o pior, dentro da minha bancada, o que é mais triste. É um caso surreal, em pleno estado democrático de direito, com ampla democracia, um vereador ter a sua principal força, que é a voz, proibida de ser expressada, independente de opiniões”, argumentou o vereador trabalhista.
Na tribuna, Dr. Thiago recorreu a leis regimentais para afirmar ter o direito de se manifestar, independente de orientações partidárias. Ele ainda pediu que as queixas em relação às retaliações sofridas sejam registradas nos anais da Casa. O vereador disse que não vai mais ocupar espaços de fala do partido e se restringir aos cinco minutos destinados a cada parlamentar. O político ainda atacou o colega Márcio Bins Ely, líder da bancada, que o acusou de insistir em defender posições independentes.
Servidores municipais pressionam Câmara para evitar possível redução de salário
Categoria teme perdas de até 30% no vencimento devido à Emenda Constitucional
