Apesar das aprovações de projetos de lei do pacote de medidas do Estado, os servidores anunciaram que não vão aceitar as extinções das fundações e garantem que a luta política continua. O posicionamento, emocionado, foi dado nesta quinta-feira, em Porto Alegre, via entrevista coletiva, concedida por representantes do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi-RS). Por enquanto, pelo menos duas frentes de defesa das instituições já foram anunciadas. A primeira delas é no campo legal e envolve o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
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Via Frente Jurídica em Defesa das Fundações, lançada em 12 de dezembro, os servidores já acionaram o MPE e o MPT por entenderem o pacote de medidas como ilegal e inconstitucional. “Vamos continuar até as últimas instâncias jurídicas”, informou o assessor jurídico do Semapi-RS, Délcio Caye. Ainda conforme ele, as denúncias feitas pelo grupo aguardam retorno a partir do dia 9 de janeiro, quanto termina o recesso do Judiciário.
A outra frente divulgada pelo Semapi diz respeito à transparência. Segundo um dos representantes da diretoria do Sindicato, Juliano Pörsh, a partir de agora os perfis de todos os deputados que votaram a favor da extinção das fundações e da demissão de milhares de trabalhadores serão levados a público para que se tenha conhecimento das atitudes de quem foi eleito.
Ainda durante o encontro, os trabalhadores afirmaram que não aceitaram as extinções como efetivas. De acordo com a jornalista da Fundação Pirtatini - cujo fim está previsto no PL 246, já aprovado -, Cristina Charão, enquanto a implementação das leis não forem autorizadas pelo Executivo, ainda há uma luta pela frente. A jornalista também ainda comentou que, além das medidas do pacote, o Estado tem desrespeitado os servidores de outras formas.
Segundo Cristina, na tarde dessa terça-feira, a sede de todas as fundações com possibilidade de extinção foram fechadas pela Brigada Militar. Pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE) - outra entidade com fim aprovado -, Róber Ávila afirmou que o pacote de medidas é político e ideológico e, na verdade, não tem função de solucionar a crise econômica no Estado. Além disso, falou que trata-se de um ato autoritário, já que sequer conferiu tempo suficiente para os deputados analisarem afundo as medidas. “Esse governo não conhece o Rio Grande do Sul, não conhece o servidor público”, comentou.
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