Sessão dupla e projetos polêmicos na pauta antes do recesso na Assembleia do RS

A última sessão da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar será uma prova de fogo para o Executivo, com quatro matérias a serem votadas em regime de urgência, além do Projeto de Lei Complementar do plano de carreira da Brigada Militar. Entre os principais temas a serem deliberados hoje, em sessão dupla, estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, a aprovação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) até o valor de US$ 500 milhões para o pagamento de precatórios e a abertura de uma linha de crédito de R$ 495,1 milhões em recursos estaduais para a duplicação das rodovias federais BR-116 e BR-290.

Esse último projeto é polêmico e chegou a ser retirado da pauta por falta de votos suficientes para aprová-lo, embora, oficialmente, o governo negue. “Foi uma questão de prudência. Discutir dois temas complexos no mesmo momento poderíamos inviabilizar a redação do projeto do teto de gastos”, afirma o líder do governo, Mateus Wesp (PSDB), recordando que o projeto de adequação do teto, necessário para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, tramitava em paralelo, com votos contabilizados até o último momento e com necessidade de encaminhamento para sanção do Executivo.

À época, o governo estimava ter 24 dos 28 votos necessários para aprovação do PL de fomento às rodovias federais em votação simples, no caso de quorum completo. Wesp, no entanto, mostra confiança na votação favorável da proposta. “É um projeto importante, estruturante para o desenvolvimento econômico do RS do ponto de vista logístico. Temos condições de termos a aprovação dessa matéria”. 

Em maio, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) posicionou-se favorável à destinação dos recursos de forma apertada. Das 28 regionais, 14 manifestaram-se a favor do projeto, enquanto outras 12 foram contrárias e duas se abstiveram. A decisão ajustada mostra que há resistência por parte de algumas prefeituras. Outra questão é que o projeto não prevê contrapartida do governo federal ou até mesmo abatimento de dívidas do Estado com a União. Caso aprovado, o valor aplicado em melhorias nas duas rodovias federais pelo RS seria praticamente o mesmo que o governo federal destinará para as estradas de sua responsabilidade até o final deste ano no Estado.

O que dizem as bancadas

Maior bancada da AL e oposição ao governo, com nove deputados, o PT deverá votar contra a aprovação. “O Estado tem municípios sem acesso asfáltico, há escolas sem banheiro, há milhares de pessoas em fila de espera de cirurgias, entre tantas outras carências de responsabilidade do governo do Estado. Portanto não cabe destinar recursos livres do tesouro estadual, de livre aplicação em qualquer área, para estradas de responsabilidade da União”, defende o líder da bancada, Pepe Vargas.

O MDB e o PP, que apesar de terem pré-candidatos ao governo do Estado seguiam votando alinhados à base governista, juntos somam 15 deputados e não têm questão fechada. Carlos Búrigo (MDB) afirmou que uma reunião realizada na noite de ontem deliberaria sobre este e outros projetos em pauta. A tendência é que os deputados sejam liberados, sem que a bancada vote em bloco. Frederico Antunes (PP), que ocupava a função de líder do governo na Casa até o mês passado, recorda que na oportunidade anterior da entrada em pauta do texto, somente um deputado da bancada era contrário. 

No PL, o partido também não votará em bloco, segundo o líder Paparico Bacchi. “Não fecharemos questão, vamos liberar a bancada”, afirma. Ele recorda que na oportunidade anterior de votação o partido procederia da mesma forma. O PDT retornou por meio da assessoria da líder de bancada, Juliana Brizola, que o assunto ainda está sendo discutindo e que o partido seguiu ouvindo os prefeitos ao longo dos dias antes de formar posição. A bancada do Novo, com dois deputados, anunciou posição contrária ao texto. 

Para vencer a pauta de votações, haverá uma sessão deliberativa extraordinári na parte da manhã, que iniciará às 10h, e outra que começa no horário habitual, às 14h, não havendo atividades de comissões durante a manhã.

Obras contempladas

O Projeto de Lei 51/2022 autoriza o governo do Estado a firmar, através do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), contratos que forma assinados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para executar obras e serviços de pavimentação, duplicação e interseções, inclusive terraplenagem, sinalização, drenagem, obras de artes especiais, construção de trevos, dentre outros, nos trechos da malha rodoviária federal. Caso o texto seja aprovado, os valores serão pagos diretamente às empresas contratadas para execução das obras. 

Estão contempladas obras de duplicação da BR-116 entre Guaíba e Pelotas, melhorias entre Novo Hamburgo e Porto Alegre, duplicação da BR-290 entre Eldorado do Sul e Pantano Grande, além de trabalhos de segurança viária de manutenção em trechos da rodovia em Vila Nova do Sul, Santa Margarida do Sul e São Gabriel. Do total dos R$ 495,1 milhões do Tesouro estadual, R$ 185 milhões serão destinados para os chamados Complexo Sinos-Scharlau e Complexo Esteio, ambos na BR-116, na região metropolitana, no lote que receberá maior valor em investimentos.

Wesp aponta que perdas para economia gaúcha com o gargalo no transporte no modal rodoviário nessa região endossam a necessidade de investimento. “A cada hoje de tráfego parado temos a perda de R$ 2,5 milhões. Muitas vezes o congestionamento na Scharlau (em São Leopoldo) é de mais de uma hora. Aprovado esse projeto, só com que perdíamos e não perderemos mais, essa obra se paga em três ou quatro meses”, defende o líder do governo.

Projetos na ordem do dia* 

• 1- PL 139/2022 - Executivo. Autoriza contrair empréstimo junto ao BID de US$ 500 milhões para pagamento de precatórios. 
• 2 - PL 140/2022 - Executivo. Institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-Fundeb.
• 3 - PL 141/2022 - Executivo. Doa imóveis ao Município de Triunfo para construção de distritos industriais, com contrapropostas como obra na delegacia do município.
• 4 - PL 51/2022 - Executivo. Autoriza destinar via DAER R$ 495,1 milhões ao Dnit para execução de obras na BR-116 e BR-390.
• 5 - PL 395/2019 - deputado Pedro Pereira (PSDB). Substituição da energia tradicional por energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
• 6 - PEC 274/2019 - deputado Eric Lins (PL). Permite inclusão na rede de escolas que não disponham de todas as séries do fundamental. Apreciação em primeiro turno.
• 7 - PL 55/2022 - Executivo. Que autoriza o Daer/RS a transferir ao Município de Alto Alegre a titularidade de segmento da rodovia VRS 856.
• 8 - PEC/291 2021 - Executivo. Que institui a Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Votação em primeiro turno.
• 9 - PLC 468/2021 - Poder Executivo. Altera a lei que dispõe sobre a carreira dos servidores da Brigada Militar.
• 10 - PL 336/2021 - Judiciário. Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício dos Registros Públicos do Município de Portão, anexando-o, simultaneamente, ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.
• 11 - PL 108/2022 - Executivo. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício econômico-financeiro de 2023.

*Ordem de votação pode ser alterada.