* Com informações da Jessica Hübler
A sessão na Câmara dos Vereadores, que trata sobre alteração da legislação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Alegre, foi encerrada no fim da tarde desta segunda-feira. Por 13 votos contra 1, não foi aprovada a prorrogação da discussão. A votação do projeto do Executivo foi adiada para quarta-feira, data limite para poder valer no ano que vem. O presidente da Casa, vereador Cassio Trogildo (PTB), não descartou a possibilidade de convocar uma sessão extraordinária para a manhã de quarta.
A matéria corrige a chamada planta genérica de valores (que estipula o valor venal dos imóveis) e define critérios para correções futuras destes valores; extingue a alíquota única atual, de 0,85%, e cria seis alíquotas, que variam de 0% a 0,8%, conforme o valor da propriedade. O projeto ainda modifica a sistemática de isenções para o pagamento do tributo.
O projeto propõe que a planta genérica de valores seja atualizada a cada quatro anos, com uma faixa de isenção (alíquota de 0%) para imóveis de valor venal de até R$ 60 mil. A alíquota única atual, de 0,85%, deixa de existir. As demais alíquotas serão de 0,4% a 0,8%, conforme o valor do imóvel. Segundo a prefeitura, o repasse do reajuste causado pela mudança na lei será distribuído ao longo de quatro anos, com um limitador de 30% de aumento ao ano nos primeiros três anos.
Sessão sobre mudanças no IPTU é encerrada na Câmara
Votação foi adiada para quarta-feira
