O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) obteve, nesta sexta-feira na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, uma liminar que impede o prefeito Nelson Marchezan Júnior de parcelar, atrasar ou suspender os salários de médicos municipários associados à entidade. A decisão é da juíza Marilei Lacerda Menna, que acatou um mandado de segurança preventivo.
O prefeito anunciou, ainda no primeiro semestre, o risco de parcelamento da folha dos servidores. A Secretaria Estadual da Fazenda estima que a medida entre em vigor a partir de junho, em função da falta de dinheiro em caixa. No mandado, o Simers argumentou que a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre prevê que “o pagamento mensal da retribuição dos servidores, dos proventos e das pensões” deve ser feita “até o último dia útil do mês a que corresponder”.
O presidente do Sindicato, Paulo de Argollo Mendes, afirmou que, “embora ainda caiba recurso, porque é uma decisão de primeiro grau, trata-se de uma vitória importante” para a categoria.
Simers obtém liminar que impede Marchezan de parcelar salários de médicos
Prefeito anunciou necessidade de parcelar salários em algum momento de 2017
