O senador Pedro Simon (PMDB-RS) entregou, nesta quarta-feira, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Demóstenes Torres (DEM-GO), emenda ao projeto de partilha dos royalties do pré-sal, que complementa a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), aprovada na Câmara dos Deputados.
Pelo texto de Simon, a União ficaria encarregada de compensar, com recursos oriundos de sua parcela em royalties e participações especiais, os estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas em virtude da nova lei. “Há muito tempo a gente discute o problema da reforma tributária e nunca se conseguiu. Nessa emenda, nós podemos iniciar uma verdadeira reforma tributária”, afirmou Simon. Segundo ele, essa reforma seria feita tirando do “primo rico” - a União – e repassando aos Estados e municípios.
A proposta não convenceu os senadores contrários à emenda Ibsen, como o carioca Francisco Dornelles (PP-RJ). “Se for uma lei Kandir por petróleo, nós somos totalmente contrários. Se for uma medida constitucional automática, ou seja, parcela dos royalties para Estados e municípios produtores e outra parcela para estados e municípios não produtores, tudo bem”, disse o senador referindo-se à lei que isenta de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos destinados à exportação.
O líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também não se mostrou convencido pela emenda de Simon, que chamou de proposta “papai paga”. Mesmo assim, ele disse: “Eu acho que todas as propostas contribuem para o debate.”
Simon propõe que União recompense Estados produtores de petróleo
Senador entregou emenda ao projeto de partilha dos royalties do pré-sal