O Sindicato dos Advogados de São Paulo protocolou representação contra o juiz federal Sérgio Moro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O motivo são os grampos telefônicos divulgados, nessa quarta-feira, envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o presidente do sindicato, Aldimar de Assis, Moro cometeu ilegalidades, uma vez que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) pode investigar a presidente da República. “Isso não é competência do magistrado de primeiro grau. Ainda que o sigilo não abrangesse especificamente a presidente, ele (Moro) deveria ter suspendido qualquer medida e encaminhado ao foro competente, que é o STF. Errou, infelizmente, e agiu de forma ilegal e arbitraria”, justifica.
Uma segunda representação também foi embasada pelo grampo telefônico do advogado de Lula. A entidade sustenta que ação violou as prerrogativas do jurista ao tornar pública as conversas dele com o cliente. Aldimar de Assis explica que o CNJ, como órgão administrativo, vai instaurar um processo interno de conduta disciplinar que pode terminar com a penalização de Sérgio Moro com advertências, censuras, suspensão e até exoneração do cargo, dependendo da gravidade do caso.
Sérgio Moro reconheceu, em despacho, que a interceptação telefônica entre Lula e Dilma ocorreu duas horas depois de ele ter determinado a suspensão das gravações. No entanto, ele defendeu que havia justa causa e autorização legal para a interceptação. Além disso, ele citou o caso Watergate, que culminou com a renúncia do então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, em 1974, para justificar que o presidente da República não detém garantia absoluta da privacidade de suas ligações.
Sindicato dos Advogados de São Paulo entra com representação contra Moro no CNJ
Entidade denuncia ilegalidade dos grampos da presidente Dilma e do ex-presidente Lula ao Conselho Nacional de Justiça
