Sindicatos pedem ação do Ministério Público contra pacote de Sartori

Os sindicatos que representam os servidores estaduais lançaram nesta segunda-feira uma frente jurídica contra os projetos de extinção de fundações do Estado. O grupo de advogados vai ainda nesta segunda-feira ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pedir que o órgão represente contra o executivo estadual. Na próxima quarta-feira, apresentarão argumentos jurídicos ao Ministério Público Estadual, solicitando que a promotoria ingresse com questionamento cautelar que impeça a votação das extinções. Segundo os juristas, as propostas atentam contra diversos pontos das Constituições estadual e federal.

Para os advogados, o governo não pode demitir servidores concursados das fundações, mesmo aqueles que estão em regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), uma vez que não houve acordo com os sindicatos para realização de demissão coletiva. Além disso, argumentam que as propostas de extinção ferem o princípio da razoabilidade, pois, segundo eles, as fundações juntas custam ao Estado 1,5% de toda a renúncia fiscal concedida a empresas.

“O valor envolvido nessas fundações é pouco mais de 1% das chamadas renúncias fiscais do governo que estão sob exame do Ministério Público estadual. Não é razoável extinguir nove fundações com 1% da renúncia fiscal anual. Se 1,5% se revise das isenções fiscais, já é possível manter funcionando as fundações”, disse o advogado Antônio Escosteguy Castro.

No caso da proposta de Sartori de extinção da Fundação Piratini, responsável pela TVE e FM Cultura, os advogados alegam que se trata de uma agressão à liberdade de imprensa. Antonio Carlos Porto Jr, do Sindicato dos Jornalistas, critica a possibilidade de subordinação da Fundação Piratini aos interesses do governo do Estado, o que, segundo ele, pode ocorrer com a extinção.

“O que é mais assustador com relação à extinção da Fundação Piratini é a questão da liberdade de imprensa. Esse é o tema mais importante e que mais assusta. A ideia de subordinar um órgão de comunicação pessoalmente ao governador é algo que não encontra paralelo na história política da humanidade há muito tempo. Nem na Alemanha dos anos 30 se tinha uma subordinação jurídica como essa”, defendeu.

Se os ministérios públicos não levarem as denúncias adiante ou não tiverem sucesso nos questionamentos jurídicos e os projetos de lei forem aprovados, a frente jurídica promete questionar as medidas diretamente na Justiça. Neste caso, serão impetradas ações diretas de inconstitucionalidade.

O pacote de medidas de reestruturação do Estado deve ser votado entre os dias 20 e 23 na Assembleia Legislativa gaúcha. O Piratini deseja extinguir nove fundações: Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação Cultural Piratini (FCP-TVE), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Fundação Zoobotânica (FZB) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regionalização Administrativa e dos Recursos Humanos (Metroplan).