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Política - 16/10/2019 | 16:02

Bolsonaro assina MP do Contribuinte Legal para estimular regularização de dívidas

Medida devem ocorrer nas modalidades "transações na cobrança da dívida ativa" e no "contencioso tributário"

Política - 09/10/2019 | 20:56

MP que reabre inscrições no Cadastro Ambiental Rural é aprovada

Texto prevê matrícula obrigatória e por prazo indeterminado para todas propriedades e posses rurais

Política - 06/10/2019 | 8:41

Governo espera arrecadar R$ 100 milhões com bens de traficantes

Com MP aprovada na Câmara, repasse de ativos será direta e não dependerá mais de convênios

Política - 01/10/2019 | 20:53

Governo prepara MP para regularização fundiária

Conforme Secretário especial de Assuntos Fundiários, a pauta recebe cobrança de parlamentares e governadores brasileiros

Política - 26/09/2019 | 12:09

Senado aprova MP que cria NAV Brasil e texto vai à sanção presidencial

Companhia será responsável por administrar toda a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea no País

Cidades - 25/09/2019 | 18:56

Prefeito de Bagé é afastado do cargo pelo Ministério Público

Decisão também mantém afastados ex-secretários Municipais de Finanças e do Meio Ambiente

Cidades - 12/09/2019 | 9:59

MPE instaura inquérito para investigar cessão de terrenos em Uruguaiana

Município foi notificado do procedimento no último dia 9

Geral - 06/09/2019 | 19:19

Liminar suspende reintegração de posse na área da Bom Jesus

Decisão também obriga Prefeitura a apresentar alternativa a moradores

Polícia - 29/08/2019 | 16:47

Justiça cessa ação contra dentista por morte de gerente de banco de Anta Gorda

Jacir Potrich desapareceu em novembro de 2018

Política - 14/08/2019 | 13:30

Governo prevê 3,7 milhões de empregos em 10 anos com MP da Liberdade Econômica

Também no mesmo prazo, está previsto um acréscimo de 7% ao Produto Interno Bruto

Política - 13/08/2019 | 13:54

Descanso aos domingos voltará a ser a cada quatro semanas em Medida Provisória, afirma relator

Deputado Jerônimo Goergen afirmou que houve erro de comunicação do governo em texto prévio

Geral - 09/08/2019 | 16:58

Justiça determina arquivamento de processo contra Neymar

Pedido havia sido feito pelo Ministério Público paulista

Esportes - 29/07/2019 | 20:43

Polícia decide não indiciar Neymar por estupro e agressão

Investigação estava em andamento desde 31 de maio, quando foi acusado por Najila Trindade

Polícia - 29/07/2019 | 18:59

MP denuncia riscos do retorno de 17 líderes de facções a prisões gaúchas

Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública classifica medida como um retrocesso

Inter - 26/07/2019 | 19:32

MP deve oferecer denúncia contra pelo menos 15 pessoas na Operação Rebote

Investigação apura, desde 2017, irregularidades durante a gestão de Vitorio Piffero na presidência do Inter

Política - 18/07/2019 | 16:01

Toffoli diz que decisão sobre dados do Coaf não impede investigações

Dias Toffoli determinou suspensão de investigações baseadas em dados fiscais repassados ao MP sem autorização judicial

Política - 17/07/2019 | 20:37

Dodge diz que vê com preocupação decisão de Toffoli sobre Coaf

Com esta decisão, investigações em andamento só poderão ser retomadas após decisão do plenário da Corte

Política - 17/07/2019 | 10:38

Decisão de Toffoli dá margem para caso João de Deus, diz defesa

Ministro suspendeu processos com compartilhamento de dados do Coaf com MP

Política - 10/07/2019 | 20:53

MP do TCU solicita que seja suspensa qualquer investigação do Coaf sobre Glenn

Para TCU, investigação contra jornalista, pela Coaf, é considerada desvio de finalidade e afronta à garantia de liberdade de imprensa

Jornal com Tecnologia - 09/07/2019 | 11:15

Governo sanciona MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Averiguar como as empresas utilizam informações pessoais dos usuários é uma das atribuições do órgão

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