Depois de os deputados aprovarem, nesta terça-feira, o aumento salarial para servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas e Assembleia, o governador antecipou que vai vetar as matérias. Já nesta quarta-feira, sindicatos dos trabalhadores começaram a se articular para pressionar a Assembleia a derrubar o veto e promulgar os reajustes. Já os chefes do Ministério Público e Legislativo preferem evitar o confronto com o Palácio Piratini.
O procurador-geral do MP, Marcelo Dornelles, reafirmou a necessidade de aprovação do projeto de reajuste, mas reconheceu a liberdade de decisão do governador. “É um direito dele o poder de veto. Mas o processo é esse, a Assembleia pode derrubar. Desde o início apoiamos que os servidores tenham direito ao aumento salarial. Agora respeitamos a convicção dele, mas nossa convicção é que deve ser aprovado porque se trata de um mero reajuste referente ao ano passado”, sustenta.
A presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti, se posicionou pela neutralidade em relação ao veto. Ela prefere aguardar a oficialização do veto às propostas, que concedem 8,13% de aumento salarial aos trabalhadores. A parlamentar também entende que é direto do governador vetar qualquer projeto que chegue ao Piratini.
A reportagem procurou representantes do Tribunal de Justiça, mas a Corte definiu que não vai se pronunciar neste momento. A expectativa é de que o projeto possa ser promulgado pela Assembleia. Para a derrubada do veto, são necessários 28 votos. Em caso contrário, os servidores poderão decretar uma nova greve, considerando que a última foi encerrada com a promessa de concessão de reajuste em 2016.
Impacto
Os reajustes de salário aprovados pela Assembleia devem custar quase R$ 195 milhões por ano para os cofres públicos, apenas para repor a inflação acumulada a servidores públicos não atrelados ao Poder Executivo. O impacto financeiro declarado em cada projeto pode ser consultado no site do Parlamento gaúcho.
O reajuste mais oneroso é o do Judiciário – cerca de R$ 118 milhões para 2016. Em seguida, aparecem os de servidores do Ministério Público, que vão custar quase R$ 26 milhões, e os de funcionários da Assembleia, com reposição orçada em R$ 23 milhões. Já o impacto para o Tribunal de Contas é de cerca de R$ 23,4 milhões. Na Defensoria, os reajustes devem custar R$ 3,1 milhões e, na Justiça Militar, mais R$ 983 mil, só no ano que vem.
Para efeito de comparação, contudo, o impacto anual da soma dessas reposições corresponde a 15% da folha mensal de pagamento dos servidores do Executivo, que teve de ser parcelada, em função da crise, nos meses de fevereiro, março e abril. Só no mês passado, a folha do funcionalismo bateu R$ 1,3 bilhão. Enquanto os demais Poderes defendem os reajustes, alegando terem direito constitucional a um orçamento independente (apesar de a fonte ser a mesma, incluindo os impostos pagos pelos gaúchos), o Executivo e parte da base aliada de Sartori entendem que esse não era o momento mais adequado para rever salários, em função da falta de dinheiro em caixa.
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Governador sinalizou que vetará reposições salariais, mas órgãos ianda crêem que Assembleia pode manter projetos
