Com pedidos de intervenção federal pelo não pagamento de precatórios, os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Goiás e Paraíba devem apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 15 dias, um plano de pagamento das dívidas decorrentes de sentenças judiciais.
A determinação é do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, a quem cabe a análise dos pedidos de intervenção protocolados no STF. Com isso, o ministro que deixará o cargo em abril, espera resolver a situação sem a necessidade de intervenção federal.
Na decisão, o Gilmar Mendes ressalta que os estados devem respeitar a ordem cronológica para pagamento dos precatórios, como estabelece a Constitucional Federal. Segundo ele, é “preocupante” a situação de inadimplência da União, estados e municípios.
“Se de um lado está a escassez de recursos e a reserva do financeiramente possível, de outro se vislumbra, hoje, um quadro de profundo desânimo e descrença da população na quitação de tais débitos”.
Governo gaúcho deposita recursos para nova fase de pagamento de precatórios
Um decreto assinado pela governadora Yeda Crusius, em 9 de março, prevê que o Tesouro do Estado depositará, no dia 31, o equivalente a 1,5% da Receita Corrente Líquida para o pagamento de precatórios. Serão destinados R$ 65 milhões relativos à RCL de janeiro, fevereiro e março, além de outros R$ 12 milhões para as Requisições de Pequeno Valor (RPV).
“Não é possível justificar o não pagamento de créditos, muitas vezes de natureza alimentícia, apenas com alegações genéricas de falta de recursos materiais. É necessário um esforço conjunto dos poderes no sentido da organização financeira e do adimplemento das dívidas financeiras que o Estado contrai com a sociedade”.
STF dá prazo de 15 dias para estados apresentarem plano de pagamento de precatórios
Governo gaúcho depositará recursos no próximo dia 31