O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na tarde desta quarta-feira a extradição do ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979. Último ministro a votar, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, acatou o pedido do governo italiano, argumentando que Battisti deve ser extraditado porque foi condenado por crimes comuns, e não políticos.
Com o voto de Gilmar Mendes, o julgamento terminou com 5 votos favoráveis à extradição e quatro contrários. Esse resultado, porém, não significa necessariamente que Battisti será entregue ao governo da Itália.
Depois do intervalo para o lanche, os ministros irão decidir se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é obrigado ou não a cumprir a decisão do STF. Isso porque parte dos ministros entendem que a decisão final cabe ao Executivo.
Na abertura do julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra a extradição, anunciou que fará uma mudança em seu voto. Ele deve alterar apenas o seu julgamento sobre a prescrição ou não do crime.
A intenção do presidente do Supremo era dar o caso por encerrado logo depois de ler seu voto. Concluiria que os quatro colegas que concordaram com a manifestação do relator do caso, Cezar Peluso, automaticamente acolheram a tese de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria obrigado a extraditar Battisti. Mas ministros consideram que esse tema deve ser debatido em separado. "Está tudo em aberto", disse um ministro logo após suspensa a sessão da semana passada, com 4 votos a favor da extradição e 4 contra.
No entendimento desses cinco ministros, o papel do Supremo no processo de extradição é apenas analisar se existe algum impedimento legal para que alguém seja extraditado - como ser brasileiro nato ou o fato de o crime estar prescrito. Concluída essa análise e tendo o entendimento de não haver nenhum impedimento, o STF julga estar autorizada a extradição. A efetiva entrega dependeria do presidente da República.
O pedido de extradição foi feito ao Brasil pelo governo da Itália, depois que Battisti foi preso em 2007. O italiano está detido no presídio da Papuda, em Brasília, onde aguarda a decisão do STF e na última terça-feira, Battisti recebeu a visita de parlamentares que desejavam deixar claro seu apoio a permanência de Battisti como refugiado no Brasil.
STF decide pela extradição de Cesare Battisti
julgamento prossegue após intervalo da sessão plenária