STF devolve julgamento do mensalão mineiro à primeira instância

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria na sessão desta quinta-feira, que o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG) será julgado em primeira instância, na justiça de Minas Gerais. Azeredo renunciou ao mandato parlamentar nos últimos dias do prazo de apresentação das alegações finais da defesa. Para muitos participantes da análise do caso, a renúncia foi claramente para evitar um julgamento no STF.

Apenas o presidente do STF, Joaquim Barbosa, votou contra a transferência do processo para 1ª instância. Barbosa ainda salientou o risco do caso prescrever na justiça por mais um adiamento na análise dos supostos crimes de corrupção cometidos.

O relator do processo, ministro Luis Roberto Barroso, propôs que o tribunal fixasse regras para casos futuros de renúncia de parlamentares. A proposta seria de que, se a renúncia ocorrer após o recebimento da denúncia, o processo será julgado pelo STF. Apesar disso, ele salientou que não valeria para Azeredo imediatamente.

O retorno à primeira instância irá atrasar o julgamento. O ex-parlamentar renunciou ao mandato em fevereiro, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais, última fase antes do julgamento da ação penal. Janot afirmou que Azeredo atuou como um maestro no esquema e que ele desviava recursos públicos em benefício próprio para financiar sua campanha política. O procurador também relatou que a prática dos crimes só foi possível por meio do esquema criminoso montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.