O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, encaminhou nesta terça-feira o pedido de intervenção no Distrito Federal à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja dado o parecer. Junto com o processo, foram remetidas as defesas do governo do DF e da Câmara Legislativa. Não há prazo para que a PGR se manifeste.
Os deputados distritais foram ao Supremo reforçar os argumentos contrários à intervenção federal pedida pela Procuradoria-Geral da República. Ao presidente do STF, os parlamentares reiteraram que, diante da crise deflagrada por denúncias de corrupção, a Câmara Legislativa não se omitiu.
“A Casa tem reagido, adotando medidas eficientes e eficazes”, disse o presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT).
Para o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), a eventual intervenção pode forçar uma auditoria nos contratos sob suspeita e paralisar as obras iniciadas pelo governo de José Roberto Arruda. “A paralisação dessas obras pode acarretar desemprego. Há 50 mil pessoas empregadas nessas obras”, afirmou.
A defesa elaborada pela Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa contra a intervenção federal, protocolada no STF, baseia-se no andamento dos pedidos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) e no afastamento dos deputados distritais supostamente envolvidos da análise do processo de impeachment. O documento, assinado pelo deputado Cabo Patrício, sustenta ainda que o pedido de intervenção está fundamentado em notícias veiculadas pela imprensa.
Em defesa do governo do Distrito Federal, a Procuradoria do DF alega que a crise não é administrativa, mas política, o que não justifica o pedido de intervenção.
Presidente do Legislativo do DF pede ajuda a Temer para evitar intervenção
O presidente em exercício da Câmara Distrital, Cabo Patrício (PT), pediu nesta terça-feira a ajuda do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).
Durante a reunião, Patrício e os parlamentares distritais que o acompanharam entregaram a Temer uma cópia de um recurso contrário à intervenção elaborado pela Procuradoria da Câmara Distrital. O recurso já foi protocolado no STF. Segundo Patrício, Temer foi receptivo ao pleito e disse que a intervenção federal tem que ser o último recurso, até porque a Constituição prevê que os entes federados sejam respeitados.
“Temos tomado todas as medidas necessárias para que não haja necessidade de intervenção. O Legislativo e o Executivo têm cumprindo seu papel, as instituições estão funcionando plenamente. Portanto, não há motivo, nem necessidade de intervenção”, disse Cabo Patrício.
O presidente em exercício da Câmara Distrital defendeu a necessidade de os parlamentares federais se manifestarem a favor da democracia no Distrito Federal e contra a intervenção.
Michel Temer disse que os caminhos institucionais ser seguidos e espera que não seja necessária a intervenção federal. “O ideal é que não se chegue à intervenção. Aliás, a regra da Constituição é de não intervenção. Nós todos aqui na Câmara esperamos que não seja necessária a intervenção, até porque ela atrapalha os trabalhos do Legislativo federal impedindo votações de PECs [propostas de emenda à Constituição]”.
STF encaminha pedido de intervenção no DF para parecer da Procuradoria-Geral da República
Não há prazo para que PGR se manifeste sobre a solicitação