STF forma maioria para proibir dossiê contra servidores

STF forma maioria para proibir dossiê contra servidores

Elaboração do documento ocorreu durante a gestão de André Mendonça no Ministério da Justiça e Segurança Pública

R7

Elaboração do documento ocorreu durante a gestão de André Mendonça no Ministério da Justiça e Segurança Pública

publicidade

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (13), para proibir a realização de dossiês contra servidores públicos por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A corte analisa uma ação que aponta a inconstitucionalidade do monitoramento de funcionários públicos e cidadãos opositores ao governo.

O conjunto de documentos, que identificava os alvos como "antifascistas", foi produzido quando André Mendonça, atual magistrado do STF, era ministro da Justiça e Segurança Pública. Mendonça se declarou suspeito no julgamento, ou seja, por ter interesse pessoal, ele não vai participar da votação. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.

Ao analisar o processo, a ministra destacou que Mendonça, quando era titular da pasta da Justiça, não negou que o dossiê tenha sido elaborado, mas apenas destacou que não tinha conhecimento sobre o documento.

"Importa observar que o Ministro da Justiça não negou o que afirmado na peça inicial da presente arguição, afirmando apenas que não tinha conhecimento do relatório. Não altera esse quadro a circunstância de não ter ele solicitado aquele relatório. Após o deferimento da medida cautelar, nenhuma outra informação sobreveio aos autos que pudesse contraditar a notícia e produção do relatório de inteligência no Ministério da Justiça com dados pessoais de servidores e professores que protestavam contra o governo", escreveu Cármem.

O voto dela foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Faltam votar os ministros Kássio Nunes e Gilmar Mendes.

Em agosto de 2020, o STF já tinha impedido o Ministério da Justiça e Segurança Pública de levantar dados pessoais sobre escolhas políticas ou práticas civis por parte de opositores do governo que "atuam no limite da legalidade".

Veja Também


Mais Lidas


Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895