STF retira de pauta ação sobre kits de robótica que atinge Lira
Ministros iriam decidir se confirmam ou derrubam decisão do relator, Gilmar Mendes, que suspendeu as investigações em julho; caso tramita em sigilo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta o julgamento, previsto para iniciar amanhã, que trata da investigação de desvios em contratos de kits de robótica em Alagoas. A investigação mira aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
No julgamento, que seria realizado na Segunda Turma, os ministros iriam decidir se confirmam ou derrubam decisão do relator, Gilmar Mendes, que suspendeu as investigações em julho.
O caso tramita em sigilo. De acordo com fontes do STF, o caso foi retirado de pauta porque o tipo de processo (reclamação) permite, pelo regimento da Corte, decisões monocráticas definitivas sem referendo do colegiado.
Gilmar atendeu a pedido da defesa de Lira, que alegou que as investigações deveriam ter tramitado no STF devido ao foro privilegiado do deputado. Inicialmente, o presidente da Câmara não era alvo da investigação, mas o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Alagoas (JFAL) encontrou indícios da participação de Lira na fraude. Por isso, o caso foi enviado ao STF.
Em parecer enviado ao STF, a PGR defendeu a anulação das investigações e a declaração de nulidade das provas.
