STF suspende pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores no Pará

O Supremo Tribunal Federal(STF) suspendeu a pensão vitalícia paga a ex-governadores e suas viúvas no Pará. O benefíciou foi considerado ilegal e a decisão de suspensão foi tomada nesta quinta-feira, no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apesar de a determinação ser regional, o STF abre um precedente para que a pensão seja extinta em todo o país. Ações contra o pagamento do privilégio em outros estados estão na fila de julgamento do tribunal. A OAB entrou com ação para o fim do benefício também no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Paraíba, Piauí, Sergipe e Paraná.

Entre os ministros presentes no julgamento desta quinta-feira, apenas Dias Toffoli votou pela continuidade do beneficio quando o ex-governador não tiver outra fonte de renda e comprovar insuficiência econômica. O presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, votou pelo fim do privilégio, assim como os ministros Luis Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Teori Zavascki, Rosa Webber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.