O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu nesta terça-feira liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos de impeachment contra presidente Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados. A ministra Rosa Weber acompanhou a decisão do colega e também deferiu uma segunda liminar sobre o assunto.
Os ministros acataram mandado de segurança impetrado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). O pedido de Damous foi apresentado sexta-feira, assim como outro mandado do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que também tentava impedir a abertura de um processo.
Os deputados alegam o fato de Cunha ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma adequada para conduzir o rito processual. Para esses parlamentares, o processo teria que ser guiado pela Lei 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment.
A orientação expressa por Cunha foi lida em plenário no final do mês passado, quando apresentou um documento de 18 páginas, em que destaca que, desde a Constituição de 1988, a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado. A Câmara ficou restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.
Diante da decisão tomada na manhã desta terça-feira pelo ministro Teori Zavascki, o autor do mandado de segurança, deputado Wadih Damous (PT-RJ), disse: "Não podemos aqui defender o rito paraguaio." Ele fez alusão à suposta declaração da presidente Dilma Rousseff de que o movimento pró-impeachment seria um "golpe à paraguaia".
Oposição
Líderes da oposição reuniram-se na manhã desta terça-feira com Cunha na residência oficial do peemedebista para discutir a abertura do processo de impeachment de Dilma. Eles pressionaram o presidente da Câmara para que ele, mesmo fragilizado pelas denúncias de corrupção, assuma o protagonismo da situação e acate o pedido de impedimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
O encontro reuniu os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), do DEM, Mendonça Filho (PE), do PPS, Rubens Bueno (PR), do PSB, Fernando Filho (PE), da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE), além do presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
De acordo com participantes, Cunha disse apenas que pensaria na possibilidade de contrariar o acordo estabelecido originalmente. A ideia inicial era que Cunha rejeitasse o pedido de impeachment para que a oposição apresentasse recurso, que seria votado em plenário.
Nesta terça-feira, a oposição planeja apresentar um aditamento ao pedido de impeachment dos juristas para incluir as chamadas pedaladas fiscais praticadas em 2015, o que derrubaria o argumento de que os opositores estão se baseando em irregularidades de mandato anterior para pedir a saída de Dilma.
STF suspende tramitação de processos de impeachment
Teori Zavascki e Rosa Weber acataram mandado de segurança de deputado do PT
