STF tem maioria para rejeitar denúncia da Lava Jato contra "quadrilhão do MDB"

STF tem maioria para rejeitar denúncia da Lava Jato contra "quadrilhão do MDB"

Denúncia por organização criminosa foi oferecida em 2017

AE

publicidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira para rejeitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso que ficou conhecido como "Quadrilhão do MDB" no Senado. O julgamento está em curso no plenário virtual do STF. Até 19h, sete ministros votaram para arquivar as acusações - Edson Fachin, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques.

A denúncia por organização criminosa foi oferecida em 2017, na gestão do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, e atingiu velhos caciques do partido. As suspeitas surgiram a partir de investigações da Operação Lava Jato.

Os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, os ex-senadores Edison Lobão, Romero Jucá, José Sarney e Valdir Raupp e o ex-presidente da Transpetro e delator, Sérgio Machado, foram acusados de receber R$ 864 milhões em propinas de contratos com a Petrobras entre os anos de 2004 e 2012.

A PGR mudou de posicionamento em dezembro do ano passado e passou a defendeu a rejeição da denúncia alegando falta de justa causa. O parecer é assinado pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. Um dos argumentos é que uma investigação conexa já foi arquivada pelo STF por falta de provas. O órgão afirma ainda que não foram encontrados elementos capazes confirmar os relatos de delatores que deram origem ao inquérito.

Com o recuo do Ministério Público, o ministro Edson Fachin, relator do caso, reformou o voto. Ele havia se manifestado pelo recebimento da denúncia em fevereiro de 2022, quando o processo foi pautado pela primeira vez no plenário virtual do STF. O julgamento não foi concluído na ocasião porque o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise).

"As ocorrências processuais supervenientes apontadas pela Procuradoria-Geral da República de fato sugerem a fragilidade da convicção ministerial acerca da responsabilidade criminal dos acusados", escreveu Fachin.

O advogado Luís Henrique Machado, que representa o senador Renan Calheiros, se manifestou sobre a decisão. "Essa denúncia era simbólica para a Lava Jato, porque a ideia era justamente a criminalização da classe política. Nada mais despropositado, tendo em vista a denúncia vazia apresentada pelo então Procurador Geral da República, à época. Lembrando que no caso específico do Senador Renan, 24 processos já foram arquivados. Evidência, mais do que suficiente, de que a propositura da denúncia foi um equívoco". 


Mais Lidas

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895