STJ derruba suspensão e autoriza compra de blindados pelo Exército
TRF1 tinha proibido assinatura de contrato para renovação da frota
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu nesta quarta-feira autorizar o Exército Brasileiro a prosseguir com um processo de compra de veículos blindados que tinha sido suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Na semana passada, o desembargador federal Wilson Alves de Souza concedeu uma liminar para barrar a aquisição dos blindados por não concordar com os valores que seriam gastos na negociação.
De acordo com ele, o Exército pagaria de uma vez só R$ 5 bilhões para comprar 98 veículos Centauro II. O desembargador criticou o uso dos recursos "ao mesmo tempo em que se faz cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro".
Contudo, Maria Thereza frisou que a compra será feita ao longo de 17 anos, estendendo-se até 2040. A ministra disse que, em um primeiro momento, o Exército deve gastar R$ 1 milhão em 2023 para comprar dois blindados. De acordo com a presidente do STJ, é descabida a alegação de vultosas despesas em momento de restrição orçamentária.
"Ao contrário do que se fez constar na decisão objurgada, não há previsão de desembolso instantâneo da quantia de R$ 5 bilhões. Há, sim, a necessidade de pagamento de R$ 1 milhão (cifra significativamente inferior à apontada) até o dia 15/12/2022, como forma de confirmação do contrato e dentro do prazo de empenho da dotação orçamentária de 2023", explicou Maria Thereza, na decisão.
A ministra pontuou também que a aquisição dos blindados faz parte de uma política pública de longo prazo, amparada em ampla discussão técnica, que teve início há dez anos. A presidente do STJ destacou ainda que "a continuidade do projeto de renovação do parque bélico deve ser assegurada" e que ,"a liminar concedida compromete a estrutura e o plano de defesa externa alinhavado pelo Ministério da Defesa e pelo Exército Brasileiro, e a própria capacidade de defesa nacional", podendo causar "inequívoca lesão à ordem, à capacidade de segurança externa e à economia pública".
O Exército iniciou a consulta pública para comprar os veículos em março de 2021. Em novembro deste ano, o resultado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O consórcio Iveco-Oto Melara, fabricante do Centauro II, foi o vencedor. Ele superou dois concorrentes, o modelo LAV700AG, fabricado pela americana GDLS, e o veículo ST1-BR, da chinesa Norinco, que ficaram em segundo e terceiro lugares, respectivamente.
