STJ mantém ordem para ouvir Jardel sobre caso das diárias

O procurador da Assembleia, Fernando Ferreira, informou nesta quarta-feira que o Legislativo irá definir na próxima terça-feira, em reunião da Mesa Diretora, como será encaminhado o caso do deputado Mário Jardel (PSD). Nesta quarta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a pedido de suspensão de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do RS, que ordenou o cumprimento de uma oitiva do deputado antes da conclusão do processo disciplinar que apura falta de decoro.

Jardel é acusado de forjar diárias, tomar parte de salário de assessores e de suposto envolvimento com tráfico de drogas. Segundo Ferreira, diante da negativa ao recurso impetrado no Superior Tribunal de Justiça há dois caminhos principais. “Uma das possibilidades é aguardarmos o julgamento de mérito da ação que originou a liminar. A outra é retomarmos o processo disciplinar, ouvindo o depoimento do deputado e recompondo a subcomissão processante para que produza um novo relatório incluindo o que o deputado diz em sua defesa”, descreve Ferreira.

O caso envolvendo Jardel está suspenso, na Assembleia, desde 5 de julho, quando a desembargadora Catarina Krieger Martins aceitou recurso, considerando que o parlamentar não teve direito à ampla defesa pelo fato de não ter sido ouvido pelas comissões que analisaram o caso.

O Legislativo gaúcho, porém, alega que notificou o deputado para que falasse à comissão, ao menos, por três vezes. Em agosto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) manteve a liminar. O relatório aprovado pela Comissão de Ética pede a cassação do parlamentar.