O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nessa quarta a quebra de sigilo telefônico do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e também do ex-governador do Estado, Sérgio Cabral, ambos do PMDB. No mesmo pedido foi autorizada ainda a quebra e sigilo de Régis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do Rio na gestão de Cabral, e de representantes de empreiteiras investigadas na operação Lava Jato.
O pedido de quebra de sigilo foi enviado à corte pela Polícia Federal e autorizado pelo ministro Luis Felipe Salomão, relator da Lava Jato no STJ. A Procuradoria-Geral da República também deu parecer favorável à ação. A autorização dada pelo ministro é para que sejam revelados registros telefônicos dos investigados referentes ao período que antecedeu a campanha de 2010.
A Procuradoria apura se os investigados cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os três são alvo de inquérito da Lava Jato que tramita no Superior Tribunal de Justiça, aberto em março deste ano a pedido do Ministério Público Federal. De acordo com a Procuradoria, Cabral e Pezão agiram juntos, com a contribuição de Fichtner, para receber R$ 30 milhões de empresas contratadas pela Petrobrás para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O dinheiro teria sido destinado para a campanha de Cabral e Pezão aos cargos de governador e vice, respectivamente, do Estado do Rio de Janeiro, em 2010.
Em um mesmo inquérito do STJ Cabral, Pezão e Regis Fichtner são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal suspeita que o recebimento da propina teria ocorrido por meio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato. No STJ existe ainda um outro inquérito que investiga o suposto envolvimento do governador do Acre, Tião Viana (PT-AC) no esquema de corrupção. Não houve até o momento quebra de sigilo telefônico no inquérito de Viana.
Empreiteiras O pedido apresentado pela Polícia Federal envolve também representantes de empreiteiras investigadas no caso. No momento de abertura de inquérito, em março, o Ministério Público havia pedido que executivos das empresas Skanska, OAS, UTC, Alusa, Techint e Odebrecht prestassem esclarecimentos.
Os investigados têm negado qualquer envolvimento com os desvios apurados na Petrobrás pela Operação Lava Jato.
Defesas
Em nota divulgada na noite dessa quarta, Pezão disse estar à disposição da Justiça e afirmou que respeita a decisão do STJ. "Eu já havia me colocado à disposição da Justiça, e assim permaneço. E reafirmo que a acusação é falsa e essa conversa nunca existiu. Meus sigilos telefônico e bancário estão à disposição. Minha declaração de bens é pública e
também está disponível", declarou o governador fluminense.
O ex-secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner, minimizou a decisão do tribunal. "Diante das inverdades ditas pelo delator Paulo Roberto Costa, cabe à Justiça investigar os fatos. A quebra de sigilo telefônico, diante disso, é natural e servirá apenas para demonstrar que jamais falei com ele ao telefone sobre qualquer assunto", afirmou também por meio de nota.
Em outro comunicado encaminhado à imprensa, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral disse que "respeita o processo judicial" e reitera "o seu repúdio e a sua indignação às mentiras ditas pelo delator (da Lava Jato) Paulo Roberto Costa".
O pedido de quebra de sigilo foi enviado à corte pela Polícia Federal e autorizado pelo ministro Luis Felipe Salomão, relator da Lava Jato no STJ. A Procuradoria-Geral da República também deu parecer favorável à ação. A autorização dada pelo ministro é para que sejam revelados registros telefônicos dos investigados referentes ao período que antecedeu a campanha de 2010.
A Procuradoria apura se os investigados cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os três são alvo de inquérito da Lava Jato que tramita no Superior Tribunal de Justiça, aberto em março deste ano a pedido do Ministério Público Federal. De acordo com a Procuradoria, Cabral e Pezão agiram juntos, com a contribuição de Fichtner, para receber R$ 30 milhões de empresas contratadas pela Petrobrás para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O dinheiro teria sido destinado para a campanha de Cabral e Pezão aos cargos de governador e vice, respectivamente, do Estado do Rio de Janeiro, em 2010.
Em um mesmo inquérito do STJ Cabral, Pezão e Regis Fichtner são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal suspeita que o recebimento da propina teria ocorrido por meio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato. No STJ existe ainda um outro inquérito que investiga o suposto envolvimento do governador do Acre, Tião Viana (PT-AC) no esquema de corrupção. Não houve até o momento quebra de sigilo telefônico no inquérito de Viana.
Empreiteiras O pedido apresentado pela Polícia Federal envolve também representantes de empreiteiras investigadas no caso. No momento de abertura de inquérito, em março, o Ministério Público havia pedido que executivos das empresas Skanska, OAS, UTC, Alusa, Techint e Odebrecht prestassem esclarecimentos.
Os investigados têm negado qualquer envolvimento com os desvios apurados na Petrobrás pela Operação Lava Jato.
Defesas
Em nota divulgada na noite dessa quarta, Pezão disse estar à disposição da Justiça e afirmou que respeita a decisão do STJ. "Eu já havia me colocado à disposição da Justiça, e assim permaneço. E reafirmo que a acusação é falsa e essa conversa nunca existiu. Meus sigilos telefônico e bancário estão à disposição. Minha declaração de bens é pública e
também está disponível", declarou o governador fluminense.
O ex-secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner, minimizou a decisão do tribunal. "Diante das inverdades ditas pelo delator Paulo Roberto Costa, cabe à Justiça investigar os fatos. A quebra de sigilo telefônico, diante disso, é natural e servirá apenas para demonstrar que jamais falei com ele ao telefone sobre qualquer assunto", afirmou também por meio de nota.
Em outro comunicado encaminhado à imprensa, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral disse que "respeita o processo judicial" e reitera "o seu repúdio e a sua indignação às mentiras ditas pelo delator (da Lava Jato) Paulo Roberto Costa".