Parlamentares integrantes da Subcomissão Mista da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa já começaram a buscar dados na tentativa de esmiuçar as propostas do pacote de reforma tributária que o governo do Estado anunciou que enviará ao Legislativo até o início de agosto. A subcomissão, presidida pelo deputado Giuseppe Riesgo (Novo), é vinculada às comissões de Finanças e de Economia, e dará início aos trabalhos nesta terça-feira, com participação de tributaristas convidados.
Conforme Riesgo, o anúncio das linhas gerais do pacote, mesmo sem o protocolo dos projetos, já permite o debate preliminar, mas ainda há muitos pontos em aberto, a começar pelos números detalhados e a possibilidade real de operacionalização da proposta que prevê a devolução de parte do ICMS pago por famílias de baixa renda; e do impacto do aumento da alíquota e da base no IPVA. O parlamentar salienta que a subcomissão busca também a complementação das informações referentes a desonerações fiscais, e da repercussão, em números, que elas terão sobre o consumo.
“No geral há na Casa uma série de dúvidas e reticências em relação ao que o governo está propondo. Sou um grande defensor da reforma tributária, mas não é bem isso que foi colocado. Há ideias boas, mas, na prática, a reforma proposta pelo Executivo cristaliza o aumento de impostos. O governador tem pressa porque quer manter os impostos majorados, o que consideramos lamentável”, avalia Riesgo.
Deputados do Novo, assim como parlamentares de siglas como MDB, PSol e PT, vêm contrapondo publicamente a narrativa do Executivo, de que a reforma mantém o nível de arrecadação e, ao mesmo tempo, melhora a justiça fiscal. A comparação que vem sendo feita pelo governo do Estado entre aumento do IPVA e queda do valor dos combustíveis em função da diminuição do ICMS como exemplo de que os consumidores não teriam a carga majorada é uma das apontadas como incorretas por parte dos parlamentares. Porque, se a reforma não acontecer, em 2021 o ICMS sobre combustíveis volta às alíquotas anteriores a 2016. E isso não tem relação com o IPVA.
Há na Assembleia também descrédito em relação a tentativa de fazer passar uma reforma tão complexa quanto a tributária em um período de 30 dias; sem que o Estado tenha conseguido, ainda, sair da pior fase do coronavírus; e sob o risco de parte das mudanças propostas serem derrubadas por uma reforma tributária nacional.