Tarcísio estabelece salário mínimo de R$ 1.550 em SP; valor supera o piso nacional
Novo piso salarial paulista ainda precisa ser aprovado no Legislativo
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estabeleceu o valor de R$ 1.550,00 para o salário mínimo paulista. A proposta de reajuste será enviada à Assembleia Legislativa do estado na terça-feira.
O novo valor unifica as duas faixas salariais que existem em São Paulo e representa um aumento porcentual de 20,7% em relação à faixa 1, que atualmente está em R$ 1.284,00, e de 18,7% sobre a faixa 2, fixada até agora em R$ 1.306,00. A inflação acumulada nos últimos 12 meses foi de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na atual divisão, a primeira faixa salarial inclui trabalhadores domésticos, de serviços de limpeza e vendedores, por exemplo. Na segunda faixa estão contemplados trabalhadores da área de transportes e comunicações e de setores agropecuários e florestais.
O reajuste proposto pelo governo paulista é maior do que o estabelecido pelo governo federal. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que o salário mínimo nacional será de R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio. O valor era de R$ 1.212,00 no ano passado e subiu para R$ 1.302,00 em janeiro.
O novo piso salarial paulista ainda precisa ser aprovado no Legislativo e passa a valer no mês seguinte ao da sanção da lei. O valor proposto por Tarcísio foi uma promessa de campanha do governador. Durante debate no segundo turno das eleições com Fernando Haddad (PT), Tarcísio disse que, se eleito, o salário mínimo em São Paulo ficaria entre R$ 1.550,00 e R$ 1.600,00.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, porém, o Palácio dos Bandeirantes não via margem na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mínimo paulista chegar aos R$ 1.550,00 prometidos por Tarcísio, uma vez que parte do reajuste também é incorporada pelo setor público. O movimento sindical defendia o valor final de R$ 1.806,59, mas não foi contemplado.
A medida atende a uma lei federal que autoriza os estados a instituir piso regional superior ao federal com base nas especificidades locais. Em São Paulo, que costuma manter o mínimo acima do valor do nacional, o piso da primeira faixa salarial está defasado em relação ao federal. A distorção deve ser corrigida após sanção da nova lei.
