Uma das possibilidades que já foi discutida entre a Casa Civil e os deputados aliados refere-se à aplicação da alíquota previdenciária de 16,5% sobre a fatia salarial que ultrapassar o teto de R$ 3.689,66. Como a medida é considerada inconstitucional por muitos devido à diferenciação entre servidores, a alternativa apontada por aliados do Piratini é de elevar de 11% para 16,5% a contribuição de todo o funcionalismo. Para não prejudicar quem ganha menos do que o teto, seria criado um mecanismo de compensação para devolver o valor integral no mesmo contracheque. Só teria descontado o aumento da contribuição no salário os detentores das maiores remunerações.
A proposta do governo para a Previdência é complementada com a criação de um fundo capitalizado que receberá contribuições somente dos servidores admitidos a partir de 1 de janeiro de 2004. Como só começará a pagar aposentadorias em cerca de 25 anos, o fundo será sustentável e poderá, acredita o Palácio Piratini, acumular quantia suficiente para inverter a curva do déficit da Previdência, estimado em R$ 5,5 bilhões em 2011. Os servidores antigos continuarão vinculados ao IPE.
"É isso que vai viabilizar a manutenção da Previdência pública", afirmou Tarso. Sobre os demais pontos do pacote, ele disse que a única mudança definida é a retirada do regime de urgência do projeto da inspeção veicular.
