A emenda do deputado estadual Edson Brum (PMDB) que estende para todos os cidadãos a anistia para dívidas inferiores a R$ 2,76 mil deve ser vetada pelo governador Tarso Genro, depois de ter sido aprovada na tarde de ontem, na Assembleia gaúcha. O projeto do Executivo restringe a isenção da cobrança para o pequeno agricultor. A previsão é de que 45 mil famílias sejam beneficiadas com a proposta e de que o governo abra mão de cobrar R$ 55 milhões.
Brum espera que o governador mantenha a emenda, para que beneficie outras categorias, como a dos comerciantes, trabalhadores liberais e estudantes que usam o crédito educativo. Para o governo, cobrar uma dívida de R$ até 2,76 mil sai mais caro do que anistiar.
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Telmo Lemos Filho, disse que a PGE já deixou de executar cobranças inferiores a R$ 2,76 mil, mas lembrou que o nome do devedor não é liberado do cadastro até que seja realizada a quitação do débito. Para o dirigente, conceder anistia ampla pode abrir um precedente perigoso, além de estimular a inadimplência.
Tarso deve confirmar veto à emenda que estende anistia de dívidas com o Tesouro do Estado
Deputado Edson Brum espera que governador mantenha a iniciativa