A interpretação do governador foi rechaçada pela vice-presidente do Cpers/Sindicato, Neida Oliveira. “É um blefe do governador em mais uma tentativa de enganar a população. A interpretação é equivocada, já que o despacho do ministro Joaquim Barbosa foi claro ao confirmar o piso e o pagamento pelos governos”, explicou a dirigente sindical.
No momento, já tramita na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, uma proposta de reajuste parcelado para o magistério e a confirmação do compromisso de oferecer um aumento de 76% à classe até o fim de 2014.
Uma lei de 2008 criou o piso nacional dos professores, declarado constitucional pelo STF em abril do ano passado. Um dos artigos da lei estipula que o piso deve ser atualizado anualmente em janeiro, segundo índice divulgado pelo Ministério da Educação.
Para os seis estados que acionaram o Supremo, a adoção de um critério da Administração Federal para o aumento da remuneração tem várias ilegalidades e agride a autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos. Em sua decisão, Barbosa argumenta que a inconstitucionalidade da forma de reajuste já poderia ter sido questionada na ação julgada pelo STF em 2011, o que não ocorreu. “Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado”.
