Política

Tarso Genro afirma que lei do pedágio único não será colocada em prática

Argumento do governador é a inconstitucionalidade da aprovação do tema pela Assembleia Legislativa

Tarso Genro afirma que lei do pedágio único não será colocada em prática
Tarso Genro afirma que lei do pedágio único não será colocada em prática Foto : Caco Argemi / Palácio Piratini / CP
O governador do Estado Tarso Genro confirmou nesta quarta-feira que a lei do pedágio único não entrará em vigor. Segundo Tarso, a aprovação da lei pelos deputados, prevendo uma única cobrança nas praças de pedágio controladas pela EGR, é inconstitucional. O governador lembra que o Legislativo precisaria apontar a fonte de recursos para que a lei pudesse ser colocada em prática pelo Executivo. O que ainda falta definir, segundo o governador, é se o Executivo vai ingressar com uma liminar no STF ou aguardar que outra parte ajuíze uma ação sobre o tema.

A afirmação foi feita pelo governador na coletiva de imprensa que antecedeu sua participação em reunião-almoço da Federasul, no Centro da Capital. Sobre a renegociação da dívida dos estados com a União, Tarso afirmou ter informações de que o projeto de lei complementar sobre o tema será votado até o final de abril pelo Congresso, lembrando que sem este desafogo fiscal, o Piratini não tem como ajudar na construção do metrô de Porto Alegre.

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