Tarso Genro considera justa autorização para permanência de Battisti no Brasil

O ex-ministro da Justiça e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, disse que considera justa a decisão tomada nesta quarta-feira, pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), de conceder ao ex-ativista italiano Cesare Battisti autorização de permanência no país. A autorização é agora submetida ao Ministério da Justiça a quem compete emitir o visto permanente.

Ao ser informado sobre a decisão do conselho, Tarso comentou que Battisti “merece” ficar no país para trabalhar. A época em que era ministro da Justiça no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador concedeu a Battisti a condição de refugiado político, contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). A decisão, contudo, foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Battisti retornou à condição de extraditando.

No último dia de seu mandato, o presidente Lula decidiu não extraditar o ex-ativista italiano. No dia 8 de junho, o STF manteve a decisão de Lula e determinou a libertação imediata de Battisti.

Sobre o assunto, Tarso destacou como positiva a atuação do STF no caso, inclusive por deixar para o presidente da República a decisão final. “Tenho a dizer que o Supremo agiu corretamente, de acordo com as normas de direito público internacional e agiu corretamente em outorgar ao presidente da República a decisão, em última instância, a respeito desse assunto, que era uma das questões que fundamentava meu parecer quando ministro da Justiça”, disse.

As declarações de Tarso Genro foram feitas após reunião com a presidenta Dilma Rousseff para tratar de assuntos do Rio Grande do Sul e de mudanças na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a finalidade de por fim à chamada “guerra fiscal” entre os estados.

O governador defende que haja uma alíquota única de ICMS para todos os estados, mas com compensações para aqueles que ficarem prejudicados. O assunto está em discussão entre governadores e o governo federal. “Não temos um percentual definido, estamos estudando tecnicamente para propor um percentual entre 3% e 6%. É necessário que os estados que sejam eventualmente prejudicados tenham uma compensação prevista no próprio acordo”, disse o governador.