O problema tem origem na ausência de dotação orçamentária para o cumprimento desses convênios. Os futuros integrantes do governo Tarso dizem que se trata de um ato de "improbidade administrativa", que afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, e garantem que questionarão a legalidade dos convênios no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a partir de janeiro.
Eles asseguram que a previsão orçamentária do Daer em relação aos repasses para municípios em 2011 é de R$ 14 milhões, número inferior aos R$ 200 milhões conveniados por Yeda. "Muitas coisas estão sendo assinadas sem a dotação orçamentária. Isso vai merecer análise do TCE. Comprometer recurso sem orçamento não é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o futuro secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, que terá o Daer sob o guarda-chuva da sua pasta. O discurso dos petistas próximos a Tarso se assemelha ao de Beto. Alguns admitem que a estratégia é obter o respaldo jurídico do TCE para proceder o cancelamento dos contratos das obras que não possuem previsão orçamentária.
"São análises que encaminharemos ao TCE, que é o órgão regulador", afirmou o futuro chefe de Gabinete de Tarso, Vinícius Wu. Também há preocupação acerca do desgaste político que o episódio poderá gerar junto aos prefeitos e às comunidades do Interior. "Alguns poderão nos considerar os vilões. Mas, na verdade, não há recursos para essas obras no orçamento aprovado pela Assembleia para 2011", disse o vice-governador eleito Beto Grill (PSB). Um dos coordenadores da transição, o petista João Vitor Domingues diz que o caso "é uma maldade política do governo Yeda para comprometer a futura gestão com prefeitos que vão aguardar essas obras".
