O projeto de lei, de acordo com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, está em fase de conclusão. O servidor que colaborar na apuração de irregularidades terá, entre outros benefícios, a garantia de anonimato. Segundo o governador Tarso Genro se trata de mais uma ferramenta no combate à irregularidades no Executivo estadual. “Vamos oportunizar ao servidor que ele seja também um corregedor no ambiente que ele se encontra”, afirmou.
Durante coletiva após a solenidade em que assinou convênios com o governo federal, Tarso voltou a dizer que não publicará nominal os salários dos servidores estaduais. “Os salários estão divulgados, os nomes não irei publicar porque não sou abelhudo, não quero expor a intimidade das pessoas”, disse, ressaltando que o modelo de publicação, sem os nomes, seguirá até que haja determinação legal em contrário.
Na contramão da declaração do governador, o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, disse considerar que o sigilo na questão da transparência deve ser encarado como exceção. “Nós consideramos que tudo que é pago com dinheiro público deve ter transparência. Uma parte pode ser entendida como de caráter pessoal, como nos casos de pensionamento ou empréstimo consignado, detalhes da vida privada do servidor. Porém, o valor da remuneração e os descontos obrigatórios nós entendemos que são públicos porque fixados em lei, por isso que a presidente Dilma (Rousseff) resolveu divulgar em nível federal”, explicou.
Piratini critica espetacularização de ações
O governador Tarso Genro criticou a participação exacerbada de algumas instituições junto a determinados veículos de comunicação. “A espetacularização das ações contra a corrupção, seja por parte da Polícia Civil, do Ministério Público ou do poder Judiciário, também contribui com a corrupção. Vamos ver quantas entrevistas o presidente da Suprema Corte Americana deu ano passado, por exemplo”, disparou em crítica aberta ao presidente do STF, Joaquim Barbosa.
