O ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou que considera a falta de acesso à Justiça um bloqueio ainda existente ao processo democrático no Brasil e disse que cabe aos governadores a iniciativa de abrir vagas, promover concursos e oferecer salários compatíveis para concluir a montagem de defensorias públicas em todos os Estados do Brasil.
"As pessoas que não têm recursos para contratar advogados têm o direito de ser defendidas, isso é obrigação constitucional de um País democrático", reiterou antes de participar da solenidade de abertura do 8º Congresso Nacional dos Defensores Públicos, em Porto Alegre, na noite de terça-feira.
Um levantamento feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos indica que os Estados preencheram apenas 4,7 mil das 7,5 mil vagas de defensores públicos que criaram desde a Constituição de 1988. Segundo o presidente da entidade, André Castro, os governos de Santa Catarina, Paraná e Goiás nem mesmo criaram suas estruturas de defensoria pública, deixando a população desassistida.
Tarso sugere que Estados ampliem defensorias públicas
Ministro considera a falta de acesso à Justiça um bloqueio ainda existente