TCE aponta superfaturamento de empresas nas obras do BRT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou que mais de R$ 1,2 milhão teriam sido cobrados indevidamente da Prefeitura de Porto Alegre por empresas que estão construindo os corredor de ônibus do modelo BRT - Bus Rapid Transit. As obras estão paradas porque duas das três empresas responsáveis pelo serviço não aceitaram a atitude da prefeitura de suspender as parcelas apontadas pelo TCE como excedentes.

Com liminar obtida na Justiça, as empresas pressionam a prefeitura a manter o pagamento integral das parcelas. Em nota, a Procuradoria do Município informou que vai recorrer da decisão que determina o pagamento. De acordo com o supervisor de Auditoria Municipal do TCE, Léo Richter, o Tribunal acompanha as obras da Copa do Mundo desde a licitação e já havia comunicado ao Executivo municipal de apontamento que foram corrigidos.

O caso que foi parar na Justiça trata de duas irregularidades: valores dos serviços de sinalização superiores ao preço de mercado (com sobrepreço unitário superior a 30%) e quantidades superestimadas do serviço de retirada do asfalto - chamado de fresagem - em 100%, decorrente da adoção de critério de medição inadequado.

A prefeitura aguarda um desfecho rápido do assunto, afirma o secretário municipal de Gestão, Urbano Schmitt. "Temos uma decisão que determina a retenção e outra que proíbe. Queremos que a Justiça e o TCE julguem o mais rápido para retomarmos a obra", disse.