Pedro Figueiredo recomendou ao governador Tarso Genro adotar providências para solucionar o descumprimento de índices constitucionais de gastos mínimos com saúde e educação. Entre elas, a efetiva aplicação de recursos nos montantes definidos pela Constituição Estadual para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino para a Pesquisa Científica e Tecnológica e para o Ensino Superior Comunitário e propiciar a vinculação e a disponibilização de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Saúde, ao final do exercício, em montante suficiente para fazer frente aos restos a pagar correspondentes às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) inscritos no Balanço do Estado.
