TCE aprova contas do governo Tarso Genro, mas com recomendações

As contas do governo do Estado referentes a 2013 foram aprovadas nesta quarta-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os conselheiros acompanharam o relator Pedro Figueiredo, que fez algumas recomendações ao Executivo. O parecer prévio favorável foi apreciado em sessão do Pleno, na sede da Corte. Trinta dias após publicação no Diário Eletrônico do TCE, o documento é encaminhado para votação na Assembleia Legislativa.

Pedro Figueiredo recomendou ao governador Tarso Genro adotar providências para solucionar o descumprimento de índices constitucionais de gastos mínimos com saúde e educação. Entre elas, a efetiva aplicação de recursos nos montantes definidos pela Constituição Estadual para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino para a Pesquisa Científica e Tecnológica e para o Ensino Superior Comunitário e propiciar a vinculação e a disponibilização de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Saúde, ao final do exercício, em montante suficiente para fazer frente aos restos a pagar correspondentes às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) inscritos no Balanço do Estado.