O Tribunal de Contas do Estado (TCE) atendeu o pedido encaminhado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Geraldo Da Camino, e barrou a ampliação para 15% do desconto do Imposto Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre, anunciado pelo prefeito eleito, Nelson Marchezan Jr. na segunda-feira. Dessa forma, o desconto a partir de 4 de janeiro poderá ser no máximo de 12%, o mesmo praticado atualmente.
Na decisão, o conselheiro do TCE, Pedro Henrique, diz que o ampliamento do desconto de 12% para 15% não pode ser concedido sem um novo cálculo de impacto sobre as finanças da prefeitura.
Mais cedo, Nelson Marchezan Jr., se manifestou sobre o pedido do Ministério Público de Contas. Ele disse que viu com estranheza o fato de apenas os descontos da Capital e do seu mandato serem questionados, mas afirmou que iria aceitar a decisão tomada pelo TCE.
“Gosto muito do Da Camino, tenho admiração por ele, mas é risível isso quase. Em todos os municípios se trabalha com antecipação de IPTU. Em nenhum deles foi solicitada a previsão orçamentária. Para o próprio prefeito Fortunati, que está tirando receita que não irá administrar, pode retirar. Para o prefeito em exercício do próximo ano, esse não pode administrar as suas receitas. Me parece estranho, exclusivamente para o prefeito de 2017. Respeito e terei de respeitar se for a decisão exclusivamente para Porto Alegre e para o prefeito de 2017 muito embora discorde, como discordei do prefeito em seu último ano de governo antecipar receita”, afirmou Marchezan.
TCE barra desconto de 15% no IPTU prometido por Marchezan
Conselheiro afirmou ser necessário novo cálculo sobre impacto nas finanças da prefeitura
