TCE determina que ex-prefeito de Triunfo devolva R$ 1,1 milhão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou que o ex-prefeito de Triunfo, Pedro Francisco Tavares, devolva aos cofres públicos R$ 1.146.312,65. Na sessão da 1ª Câmara dessa quarta-feira, a corte emitiu parecer desfavorável às contas de 2011, mas a decisão não é definitiva e cabe recurso ao Pleno do TCE em 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do tribunal.

De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, o débito imposto refere-se a irregularidades no pagamento de horas extras, à majoração indevida de contrato de prestação de serviços de limpeza e desinfecção dos postos de saúde e ao pagamento de jetons a servidores.

O TCE identificou também outros problemas administrativos, como a fragilidade na prestação de contas de diárias, a ausência de contrato e a ocorrência de pagamentos desnecessários de comissão para empresa de publicidade. O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo previsto por lei estadual, por não observar normas de administração financeira e orçamentária.